Ontem, em 11/12/2023, foi lançado o Plano Nacional Ruas Visíveis, um marco significativo para a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR). Este plano representa um conjunto de ações integradas que demanda a coordenação entre diversas políticas setoriais, incluindo assistência, educação, habitação, transporte, cultura, saúde, segurança, além de outras questões transversais, como gênero, raça e identidade de gênero (trans, travestis e transexuais).
A visibilidade conferida a um segmento historicamente marginalizado emocionou-me profundamente. Este evento ecoa minha trajetória acadêmica, marcada pela pesquisa realizada em meu TCC de graduação, apresentado em dezembro de 1995 no Departamento de Serviço Social da UnB. O estudo, intitulado “O marketing da miséria: o uso da imagem da criança pobre. Um estudo sobre as famílias pedintes”, focalizou crianças que pediam esmolas (sic) nos semáforos, revelando os mecanismos contraditórios que envolviam a sensibilidade dos transeuntes e a criminalização da pobreza.
Ao longo de 34 anos, testemunhei, como docente do ensino superior, a evolução das políticas, a implementação de programas, a orientação de TCCs e a construção da PNPSR. Contudo, os desafios persistem, com profissionais e voluntários enfrentando dificuldades para dar visibilidade a essa população e combater o estigma que a envolve.
Recentemente, através das redes sociais, acompanhei a luta do Padre Júlio Lancelotti, ativo na grande São Paulo, contra a aporofobia, ligada à arquitetura hostil que impede a circulação e permanência das pessoas em situação de rua. O sacerdote, atuando no trabalho voluntário, foi duramente atacado por um parlamentar local, evidenciando a resistência à inclusão e a hostilidade enfrentada pelos defensores dessa causa.
Diversos setores manifestaram apoio ao Padre Júlio, destacando a importância de reconhecer que essas pessoas são cidadãs de direitos. Esse reconhecimento foi também refletido em nível federal, quando o Padre foi convidado a participar do lançamento do Plano Nacional Ruas Visíveis, ecoando sua mensagem sobre a importância de preservar a vida dessas pessoas.
O lançamento desse Plano representa a retomada legítima pelos direitos, o reconhecimento das iniciativas, a legitimidade dos serviços e a alocação de orçamento nas esferas federal, estadual/distrital e municipal para a proteção e viabilização dos direitos das minorias.
Ontem, recebi o convite para comentar sobre o Plano em um jornal local (Bom Dia DF e DF1/TV Globo). Na entrevista, destaquei a significância histórica desse evento, sendo a primeira vez, após a implementação da PNPSR, que um Plano é efetivamente lançado em resposta ao clamor dos movimentos sociais e representantes políticos do legislativo progressista.
À medida que avançamos para 2024, vislumbramos uma promissora luta e implementação de serviços pelos direitos humanos, incluindo a ampliação do quadro de profissionais especializados e melhorias nos equipamentos de atendimento, como o Centro Pop e Unidades de Acolhimento. Esses pontos foram, por mim, destacados durante a entrevista para o telejornal.
